PODER
JUDICIÁRIO
JUSTIÇA
DO
TRABALHO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
4ª
REGIÃO
RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
18/2013
Aprova
o
Regulamento
da
Consulta
prevista
no
parágrafo
1º
do
artigo
16
do
Regimento
Interno
do
TRT
da
4ª
Região.
O
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
4ª
REGIÃO
,
em
sessão
plenária
e
extraordinária
realizada
nesta
data,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais;
CONSIDERANDO
o
contido
no
PA
nº
0005318-
11.2012.5.04.0000;
CONSIDERANDO
a
alteração
no
artigo
16
e
parágrafos
do
Regimento
Interno
do
TRT
da
4ª
Região,
em
especial
o
acréscimo
do
§
1º,
que
prevê
que
a
eleição
será
precedida
de
consulta
não
vinculativa
a
todos
juízes
de
1º
grau
em
atividade,
a
fim
de
apurar
os
nomes
daqueles,
dentre
os
elegíveis,
que
a
maioria
indica
para
o
exercício
dos
cargos
de
Presidente
e
Vice-Presidente.
CONSIDERANDO
que
o
§
12
do
art.
16
do
Regimento
Interno
do
TRT
da
4ª
Região
prevê
que
a
eleição
e
posse
do
Diretor
e
do
Vice-Diretor
da
Escola
Judicial
será
realizada
da
mesma
forma
e
data
que
os
cargos
de
direção
do
Tribunal,
sendo
igualmente
precedida
de
consulta
conforme
parágrafo
1º
do
referido
artigo;
RESOLVEU,
por
unanimidade,
aprovar
o
Regulamento
da
consulta
prevista
no
parágrafo
1º
do
artigo
16
do
Regimento
Interno
do
TRT
da
4ª
Região: